A prática de Direito Público Empresarial do Caiado Ceccarelli Advogados oferece serviços especializados envolvendo relações institucionais, comerciais e patrimoniais entre as esferas pública e privada.

Dentre as nossas atividades, destacamos:
 

Agência Reguladoras    

- Assessoria consultiva de temas relativos a setores regulados e representação de nossos clientes em procedimentos perante agências reguladoras, incluindo CADE, ANATEL, ANAC, ANEL, ANP, ANS, ANA, ANTAQ, ANTT e ANM.

Atos e Processos Administrativos

-    Acompanhamento e defesa de interesses de nossos clientes em processos administrativos perante órgãos e entidades da administração pública direta.

-    Representação de clientes no questionamento de atos administrativos, impetração de mandados de segurança, habeas data e ações anulatórias;

Desapropriações e Intervenções do Estado na Propriedade Privada

-    Assessoria consultiva e representação, administrativa e judicial, em processos de desapropriação direta e indireta, tombamento, servidão, e outras formas de intervenções do Estado na propriedade privada.

Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares, Inquéritos civis públicos, Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas

-    Acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e sancionatórios.

-    Atuação preventiva e apresentação de defesas em inquéritos civis públicos e termos de ajustamento de conduta perante o Ministério Público.
-    Representação judicial em ações civis públicas e de improbidade administrativa, decorrentes de qualquer vínculo entre Estado e particulares.

Infraestrutura

-    Assessoria a projetos de infraestrutura, com especial expertise em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) em setores como energia, petróleo e gás, mineração, transporte, saneamento, comunicações, portos, aeroportos, ferrovias, logística, entre outros.

-    Assessoria em operações de project finance, com destaque para projetos de desenvolvimento sustentável e economia verde.

Licitações e Contratos Públicos

-    Atuação preparatória e assessoria especializada em todas as etapas e modalidades de processos licitatórios, com acompanhamento de atos, apresentação de impugnações, recursos, etc.

-    Consultoria e preparação de empresas para parcerias público-privadas e concessões de transportes, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, bens públicos e saneamento.

-    Acompanhamento da execução de contratos administrativos e negociação direta com contratantes.

-    Avaliação de viabilidade e apresentação de pedidos de reequilíbrios tarifários e econômico-financeiros.

-    Defesas administrativas e judicialização de multas e sanções.

Relações Governamentais

-    Análises da conjuntura política e de impacto normativo, avaliação de riscos e cenários legislativos, assessoria e representação especializada na defesa de interesses e interlocução com as diversas esferas, órgãos e entidades do poder público, sempre com estreita observância de todos os padrões legais e éticos de conduta.

Responsabilidade Civil do Estado

-    Ajuizamento de ações indenizatórias contra União, Estados e Municípios por danos causados a particulares, decorrentes de atos do dia-a-dia ou descumprimento de contratos administrativos.

Tribunais de Contas e Controle Externo

-    Atuação especializada perante os Tribunais de Contas da União Estaduais e Municipais, englobando defesa de interesses em licitações e contratações públicas, quaisquer sejam sua natureza, representações, tomadas de contas e demais procedimentos fiscalizatórios.