Entenda por que a recusa de cobertura para prótese peniana após tratamento de câncer é considerada prática abusiva pelos tribunais
O Sócio Lucas Brandão Borges Caiado, junto com o Professor Michel Kurdoglian Lutaif, analisou, em artigo para o Conjur, a constitucionalidade das portarias da Presidência da República que condicionam a retorno de brasileiros ao país à realização de teste de Covid-19 e comprovação de resultado negativo.